• Portaria
Inep n° 31, de 17/2/2005.
Estabelece os procedimentos para a organização e
execução das avaliações institucionais
externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos,
seqüenciais, presenciais e a distância.
• Portaria
INEP n° 9, de 11/2/2005.
Compõe a Comissão Técnica em Avaliação
Institucional e dos Cursos de Graduação.
• Portaria
MEC nº 398, de
04/02/2005. Estabelece competências ao Presidente do INEP
para normatizar, operacionalizar as ações e procedimentos
referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
- ENADE, à Avaliação Institucional - AI e
à Avaliação dos Cursos de Graduação
AGG.
•
Portaria
nº 4, 14/01/2005. Implanta
o Instrumento de Avaliação Institucional Externa
para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.
• Portaria
nº 3.643, 09/11/2004.
Institui um modelo de gestão que propicie a administração
integrada e resolutiva dos processos de avaliação
e regulação das instituições e dos
cursos de educação superior do Sistema Federal de
Ensino Superior.
• Portaria
nº 2.051, de 09/07/2004.
Regulamenta a Lei do SINAES.
• Lei
nº 10.861, de 14/04/2004.
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES e dá outras providências.
